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ADD AQUI O TITULO DO SEU ARTIGO Ter um imóvel é um sonho para muitas pessoas, mas, em alguns casos, pode surgir a situação em que o imóvel não possui escritura, ou seja, não está devidamente registrado em cartório. Neste artigo, abordaremos o processo de regularização de imóveis sem escritura, os passos a serem seguidos […]
Requisitos para requerer o benefício assistencial LOAS para famílias com crianças autistas
O autismo é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e as habilidades sociais das pessoas. Infelizmente, muitas famílias com crianças autistas enfrentam dificuldades financeiras para prover o tratamento adequado. Nesses casos, é importante conhecer os direitos e as medidas de justiça que podem ajudar, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou […]
Autismo – Diagnóstico
O diagnóstico de autismo é feito com base em uma avaliação clínica realizada por profissionais da área da saúde, como psicólogos, psiquiatras, neuropediatras ou fonoaudiólogos. Geralmente, a avaliação envolve uma série de observações e testes para avaliar o comportamento, as habilidades sociais, a comunicação e o desenvolvimento da criança. Não existe uma idade ideal para […]
Autismo – A Lei
No Brasil, a lei que confere direitos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) é a Lei nº 12.764/2012, também conhecida como Lei Berenice Piana. Essa lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e estabeleceu diretrizes para a sua atenção integral. Entre os direitos assegurados pela Lei Berenice […]
Autismo – FGTS
Recentemente, tem sido discutida a possibilidade de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pais de filhos autistas. A medida tem como objetivo auxiliar financeiramente as famílias que possuem gastos elevados com tratamentos e terapias para os filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para que a liberação do FGTS seja […]
Jurisprudência admite saque do FGTS para pais de autista, mesmo que tal situação não esteja prevista expressamente na Lei.
No RECURSO CÍVEL Nº 5004005-77.2019.4.04.7206/SC, da Justiça Federal de Santa Catarina, decidiu-se favoravelmente pelo SAQUE DO FGTS para pais com filho Autista. A decisão se refere a um recurso cível interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de liberação do saldo existente em conta vinculada do Fundo de Garantia do […]
Autismo – Pensão
Recentemente uma consulta, relacionada ao direito de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, gerou a produção deste artigo. Um filho, maior de idade, com Transtorno do Espectro do Autismo, no caso de falecimento dos pais, tem direito a pensão por morte do INSS? De acordo com a Lei nº 8.213/91, o filho maior de […]
Imóvel sem escritura, como Regularizar? Passos e Considerações Legais
Ter um imóvel é um sonho para muitas pessoas, mas, em alguns casos, pode surgir a situação em que o imóvel não possui escritura, ou seja, não está devidamente registrado em cartório. Neste artigo, abordaremos o processo de regularização de imóveis sem escritura, os passos a serem seguidos e as considerações legais envolvidas. O que […]
Regularize seu Imóvel e viva sem preocupações! Descubra como dar um fim às pendências legais.
Você já parou para pensar que ter seu imóvel regularizado pode trazer uma série de benefícios e tranquilidade para a sua vida? Muitas pessoas desconhecem a importância desse processo e acabam convivendo com pendências legais que podem trazer problemas no futuro. Neste artigo, vamos desvendar o segredo da regularização de imóveis de forma simples e […]
Regularização – Definição, Conceitos e Modalidades.
A regularização de imóveis é um processo que garante que a pessoa que comprou ou possui uma casa, apartamento, terreno ou imóveis rurais, realmente é dona do lugar e tem todos os documentos em ordem. É como uma espécie de registro que garante que o imóvel é legal e está dentro das leis. Para fazer […]