Usucapião é um tema jurídico que pode parecer um pouco complexo para pessoas que não têm formação na área. No entanto, é uma figura importante no Direito brasileiro e pode ser de grande ajuda para pessoas que buscam regularizar a situação de imóveis que possuem, mas que não possuem a escritura definitiva.
Antes de entrarmos no tema do Usucapião, é importante entendermos o conceito de posse e a diferença entre posse e propriedade. A posse é a relação que uma pessoa tem com um bem, caracterizada pelo fato de que ela exerce poderes sobre esse bem, como o direito de usá-lo, de fruí-lo e de defendê-lo. A posse, portanto, é a detenção física de um bem, com o exercício de poderes sobre ele. Porém, não é proprietário.
Já a propriedade é o direito que uma pessoa tem sobre um bem, caracterizado pelo fato de que ela tem o direito de usá-lo, fruí-lo, e, principalmente, de dispor dele. A propriedade, portanto, é o direito de ser dono de um bem, com a exclusividade de poder decidir o que fazer com ele, e para isso é necessário “escriturar” a propriedade, averbando o nome do comprador/ possuidor na matricula daquele bem junto ao cartório de registros de imóveis.
Com essa distinção em mente, podemos entender o que é o Usucapião. O Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua, sem interrupções e de boa-fé. Isso significa que, se uma pessoa ocupar um imóvel por um período determinado de tempo, sem contestação do proprietário e acreditando que tem o direito de posse sobre ele, ela pode, eventualmente, adquirir a propriedade desse imóvel.
A importância do Usucapião é que ele permite a regularização da situação de imóveis que estão em posse de pessoas que não possuem a escritura definitiva. Isso é importante porque, sem a escritura definitiva, essas pessoas não têm a segurança jurídica de serem proprietárias do imóvel, o que pode trazer problemas no futuro. Com o Usucapião, é possível adquirir a propriedade do imóvel e garantir a segurança jurídica da posse.
Para que seja possível realizar o Usucapião, é necessário preencher alguns requisitos. O primeiro é o tempo de posse. É necessário que a pessoa tenha ocupado o imóvel de forma ininterrupta e contínua por um período que varia entre 2 e 15 anos, dependendo da situação do imóvel e da natureza da posse. Além disso, é necessário que a posse seja exercida de forma pacífica, ou seja, sem contestações do proprietário. Outro requisito importante é a boa-fé da posse. Isso significa que a pessoa deve acreditar que tem o direito de posse sobre o imóvel, sem saber que a posse é ilegítima ou irregular. Além disso, é necessário que o imóvel tenha função social, ou seja, que ele esteja sendo utilizado para fins habitacionais, produtivos ou de preservação ambiental.
Em resumo, o Usucapião é uma forma de regularizar a situação de imóveis que estão em posse de pessoas que não possuem a escritura definitiva. É um instituto
jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua, sem interrupções e de boa-fé. Para isso, é necessário preencher alguns requisitos e buscar a orientação de um advogado especializado na área.
Para ingressar com uma ação de Usucapião, é necessário buscar a orientação de um advogado especializado na área, que irá avaliar se todos os requisitos estão sendo preenchidos e, se for o caso, iniciar o processo judicial.